Limites ao Nosso Dever de Indemnizar
A Betista Casino não assume responsabilidade por quaisquer perdas financeiras decorrentes de falhas de rede, problemas de conexão do utilizador ou decisões de jogo. Estas exclusões aplicam-se igualmente a interrupções ou indisponibilidade temporária do serviço devido a manutenção programada ou não programada.
- Falhas técnicas não imputáveis à Betista Casino;
- Problemas de conectividade de Internet do utilizador;
- Decisões de jogo tomadas pelo utilizador.
Neste contexto, a Betista Casino não se responsabiliza por danos emergentes ou lucros cessantes resultantes de tais ocorrências.
Salvaguardas de Comportamento e Autoexclusão
A Betista Casino implementa mecanismos para promover o jogo responsável, incluindo limites de depósito e processos de autoexclusão.
- Limites de depósito diários, semanais e mensais;
- Autoexclusão temporária ou permanente.
Os utilizadores podem acionar estes mecanismos a qualquer momento, sendo que a autoexclusão implica o encerramento da conta e a impossibilidade de nova abertura num período determinado.
Propriedade Intelectual e Direitos de Exploração da Betista
A Betista Casino detém a titularidade exclusiva de todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao software, design, algoritmos e interface gráfica presentes no domínio betistapt.org.
- Proibição de engenharia reversa;
- Proibição de cópia ou reprodução de código;
- Proteção de marcas registadas.
Qualquer violação destes direitos será objeto de medidas legais apropriadas.
Medidas de Suspensão e Bloqueio de Acesso
A Betista Casino reserva-se o direito de reter saldos e encerrar contas unilateralmente em caso de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro, conluio ou uso de software automatizado de apostas.
- Suspensão preventiva da conta;
- Encerramento definitivo da conta;
- Confisco de saldos.
Para esclarecimentos adicionais, os utilizadores devem contactar o suporte legal através do endereço [email protected].
Jurisdição Aplicável e Resolução de Diferendos
Os presentes Termos e Condições são regidos pelas leis aplicáveis em Portugal e qualquer disputa decorrente da sua interpretação será resolvida nos tribunais competentes.
- Resolução amigável de conflitos como primeira instância;
- Recurso aos tribunais em caso de insucesso da via amigável.
A versão atualizada destes termos entrou em vigor no ano de 2026, sendo aplicável a todos os utilizadores da plataforma betistapt.org.